Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 8/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2000 : Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001 ]
Data
1999
Apelido
[ PLP 8/1999 > PLC 1/2000 : LCP-108-2001-05-29 ]
Ementa
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:1999;8
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.complementar;plc:2000;1
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
Norma Gerada
Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2001-03-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4460147&disposition=inline ]

2023-01-29T04:52:58.000Z [ 11346366 ]