Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei Complementar nº 108, de 29 de Maio de 2001
Data
29/05/2001
Apelido
LCP-108-2001-05-29
Ementa
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;108
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto Lei Complementar (CD) nº 8/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2000 : Lei Complementar nº 108 de 29/05/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-05-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/05/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/05/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=108&ementa=2&data=20010529 ]
Publicação Original
2001-05-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-108-29-maio-2001-327554-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-05-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572863/publicacao/15713993 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2007 Silva, Carlos AntônioA responsabilidade civil patrocinadora pelo resultado negativo das aplicações das reservas matemáticas pela entidade fechada de previdência complementar - EFCPCarlos Antônio Silva. --341.675 Artigo de revista
2013, 2011, 2004 Pulino, DanielPrevidência complementar do servidor público: sentido da expressão de natureza pública (art. 40, § 15 da Constituição)Daniel Pulino. --341.67 341.62 Artigo de revista
2008, 2006 Assumpção, Letícia Franco MaculanDa incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoriaLetícia Franco Maculan Assumpção.341.39621 Artigo de revista
2006 Simões, Fernando NunesO direito acumulado dos participantes dos fundos de pensãoFernando Nunes Simões, Manoel Moacir Costa Macêdo. --341.67Livro
2006 Cazetta, Luís CarlosPrevidência privada: o regime jurídico das entidades fechadasLuís Carlos Cazetta. --341.67Livro
2005 Periandro, FábioDireito tributárioFábio Periandro ; coordenação Misael Montenegro Filho. --341.39Livro
2005 Sobreira, Júlio César BarrosoEntidades fechadas de previdência complementar no Brasil segundo as leis complementares ns. 108/2001 e 109/2001Júlio César Barroso Sobreira. --341.67Artigo de revista
2005 Ramos, Maria Cibele de OliveiraOs planos de benefícios das entidades de previdência privadaMaria Cibele de Oliveira Ramos. --341.67Livro
2005 Cechin, JoséPrevidência complementar capitalizada no serviço público: convergência entre regimesJosé Cechin. --341.67Artigo de revista
2005 Hulle, OsvaldoPrevidência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privadoOsvaldo Hulle. --341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosManual de direito previdenciário privadoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosPrevidência complementar privadaArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Artigo de revista
2004 Weintraub, Arthur Bragança de VasconcellosResponsabilidade dos administradores de fundos de pensãoArthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --341.67Livro

2023-01-28T03:03:56.000Z [ 867239 ]