[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 418/2000 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 47/2001 : Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001 ] - [ PDC 418/2000 > PDS 47/2001 : DLG-198-2001-06-13 ] - 418/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Decreto Legislativo 418/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 418/2000 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 47/2001 : Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001 ]

Data

2000

Apelido

[ PDC 418/2000 > PDS 47/2001 : DLG-198-2001-06-13 ]

Ementa

Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, concluída em 7 de junho de 1999, por ocasião do XXIX Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizado no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2000;418

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2001;47

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001