Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001
Data
13/06/2001
Apelido
DLG-198-2001-06-13
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA , CONCLUIDA EM 7 DE JUNHO DE 1999, POR OCASIÃO DO XXIX PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, REALIZADO NO PERIODO DE 6 A 8 DE JUNHO DE 1999, NA CIDADE DA GUATEMALA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2001-06-13;198
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 418/2000 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 47/2001 : Decreto Legislativo nº 198 de 13/06/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=15/06/2001 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2001-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/592634/publicacao/15711693 ]

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