Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Decreto Legislativo nº 198, de 13 de junho de 2001
 

Data
13/06/2001
 

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA , CONCLUIDA EM 7 DE JUNHO DE 1999, POR OCASIÃO DO XXIX PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, REALIZADO NO PERIODO DE 6 A 8 DE JUNHO DE 1999, NA CIDADE DA GUATEMALA.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2001-06-13;198
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=232948 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/06/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=15/06/2001 ]


Outras Publicações
Publicação Original
2001-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=232948&tipoDocumento=DLG&tipoTexto=PUB ]




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