Sumário:Histórico -- A Constituição Federal e a Defensoria Pública -- Da gratuidade de justiça e da assistência jurídica gratuita -- Da natureza jurídica da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos -- Princípios institucionais -- Objetivos -- Funções institucionais -- Da Curadoria Especial -- Direitos dos assistidos -- Garantias -- Prerrogativas -- Deveres -- Proibições -- Atribuição, impedimento e suspeição dos membro da Defensoria Pública -- Estrutura e organização administrativa da Defensoria Pública -- Organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro -- Férias e afastamentos dos membros da Defensoria Pública -- Regime Disciplinar da Defensoria Pública.