Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Lei de acesso à informação (LAI)
 

Data
2015
 

Classificação (CDDir)
341.272
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2015
Lei de acesso à informação (LAI): comentários à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012 / Eneida Desiree Salgado. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2015.
   Descrição Física: x, 232 p. --
   ISBN: 9788597001839
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
 


 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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