Tipo
Livro
Título
O direito fundamental de acesso à justiça
Data
2015
Ementa
Sumário:Direito de acesso à justiça -- O princípio da inafastabilidade da jurisdição -- Em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo -- Palavras finais: o julgamento do Recurso extraordinário 631.240.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2015
O direito fundamental de acesso à justiça: em especial, as ações previdenciárias sem prévio requerimento administrativo no contexto brasileiro / Danielly Cristina Araújo Gontijo.
Imprenta: São Paulo, LTr, 2015.
Descrição Física: 127 p.
ISBN: 9788536182834
Imprenta: São Paulo, LTr, 2015.
Descrição Física: 127 p.
ISBN: 9788536182834
2023-01-28T23:05:52.000Z [ 9336173 ]