Sumário:Propriedade imaterial e direitos autorais -- Gênese dos direitos autorais -- Normas internacionais e disposições constitucionais -- Sujeitos de direito autoral e suas relações com as obras -- Obras protegidas -- Transmissão dos direitos e duração da proteção -- Limitações: isenções e imunidades -- Quais as violações aos direitos autorais -- Medidas preventivas e repressivas na defesa dos direitos -- Dos direitos conexos aos de autor -- Abuso de direito, concorrência desleal e abuso de poder econômico.