Sumário:Resolução e indenização por inadimplemento do contrato / Paulo Mota Pinto -- Dano moral na jurisprudência do STJ / Isabel Gallotti -- Responsabilidade civil no Código Civil de 2002 e a jurisprudência do STJ / Paulo Tarso Sanseverino -- Enunciados aprovados: Parte geral. Direito das obrigações e contratos. Responsabilidade civil. Direito das coisas. Direito de família e sucessões -- Anexos: Comissões de trabalho da VI Jornada de direito civil. Enunciados aprovados da I, III, IV e V Jornadas de direito civil.