Resumo:O neoconstitucionalismo e o neoprocessualismo trouxeram nova compreensão sobre o significado e o alcance do direito de ação, agora inserido no quadro dos direitos fundamentais. Diante dessa renovada premissa, mostra-se necessária a revisão do instituto da legitimação para agir, como uma condição da ação exigida pelo ordenamento jurídico para o efetivo exercício do direito de ação.