Tipo
Livro
Título
Bem jurídico-penal tributário
Data
2013
Ementa

Sumário:A teoria do bem jurídico : as origens do conceito -- A teoria do bem jurídico : o estágio atual da discussão -- Bem jurídico, direitos fundamentais e Constituição -- O bem jurídico tributário -- Uma releitura do sistema punitivo fiscal brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.395
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Bem jurídico-penal tributário: a legitimidade do sistema punitivo em matéria fiscal / Savio Guimarães Rodrigues.
   Imprenta: Porto Alegre, Núria Fabris, 2013.
   Descrição Física: 224 p.
   ISBN: 9788581750262
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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