Tipo
Livro
Título
Ficha limpa
Data
2012
Ementa

Sumário:Lastramento do sufrágio -- Aportes de direito político -- Traçado de elegibilidade -- Da Lei Complementar n. 135, de 4.6.2012 -- Conformação constitucional da Lei da Ficha Limpa -- Instante da verificação da moralidade eleitoral -- Inegibilidade por condenação criminal colegiada -- Renúncia considerada na ficha limpa -- Ficha limpa em prestação de contas -- Outras impurezas a elegibilidade -- Possibilidade de suspensão do efeito da nódoa eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.281
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
»»» Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e Inelegibilidade [ 341.281 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Ficha limpa: uma condição de elegibilidade / José Domingues Filho.
   Imprenta: Campo Grande, Contemplar, 2012.
   Descrição Física: 367 p.
   ISBN: 9788563540348
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD,  TJD

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