Sumário:Validade, vigência , eficácia, efetividade das normas constitucionais e dos direitos fundamentais sociais: com enfoque no direito à moradia: Rui Barbosa e a inspiração na classificação norte-americana. A classificação de João Horácio Meirelles Teixeira. A classificação de José Afonso da Silva. A classificação de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. A classificação de Jorge Miranda. A classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto. A classificação de Maria Helena Diniz. Classificação das normas constitucionais quanto à posição do sujeito frente às normas constitucionais e seus objetivos: A classificação de Celso Antônio Bandeira de Mello. A classificação de Luís Roberto Barroso -- A vinculação do judiciário aos direitos fundamentais sociais: Elementos condicionantes à atividade judiciária: jusfundamentalidade, mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso social: limites e possibilidades na implementação do direito à moradia.