Sumário:Componentes da relação jurídico-tributária -- Norma jurídico-tributária e interpretação -- As fontes do direito tributário -- Incidência, não incidência e isenção -- Os impostos -- As taxas -- A contribuição de melhoria -- Tributos com notas específicas -- A classificação dos tributos -- Princípios constitucionais tributários -- O princípio da legalidade tributária -- Os princípios da igualdade e da capacidade contributiva -- O princípio do não confisco.