Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno
 

Data
2011
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no direito da Espanha, França, Portugal, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Sumário:Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno: o modelo dualista. O modelo monista -- Os fundamentos teóricos dos modelos e suas consequências na atualidade -- Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no direito estrangeiro -- Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais --

Sumário:Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro: distinção entre procedimentos de celebração e procedimento de incorporação. Procedimento de celebração dos tratados internacionais de direitos humanos pela República Federativa do Brasil. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro. Entrada em vigor na ordem jurídica internacional e na ordem jurídica interna. Denúncia dos tratados internacionais de direitos humanos pela República Federativa do Brasil -- Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas.

 

Classificação (CDDir)
341.1241
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]
»»»» Divisões e classificações dos tratados. Diversas espécies de tratados: de aliança, de assistência mútua e de garantia [ 341.1241 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2011
Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno / Marco Antonio Corrêa Monteiro. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 179 p.
   ISBN: 9788502102798
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TCD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 



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2014-03-11T10:26:15.000Z [ 4488319 ]