Sumário:Questão ambiental global -- Proteção jurídica do meio ambiente na construção histórica dos direitos humanos -- Construção normativa da proteção jurídica internacional do meio ambiente -- A construção normativa do direito ambiental brasileiro -- Política Nacional do Meio Ambiente -- A constitucionalização da proteção jurídica do meio ambiente -- Competências constitucionais na área ambiental -- Teoria geral do direito ambiental -- Sistema de responsabilidade ambiental -- Regime de proteção constitucional ao meio ambiente -- Meio ambiente do trabalho -- Meio ambiente urbano -- Ética ambiental: a carta da Terra.