Frederico Araújo Seabra de Moura., Lei complementar tributária, Livro

Tipo

Livro

Autor

Moura, Frederico Araújo Seabra de

Título

Lei complementar tributária

Data

2009

Ementa

Sumário:Lei complementar e conflitos de competência -- Lei complementar e limitações constitucionais ao poder de tributar -- Normas gerais, segurança jurídica e direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Lei complementar tributária / Frederico Araújo Seabra de Moura.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2009.
   Descrição Física: 376 p.
   ISBN: 8576743817, 9788576743811

   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD