Tipo
Livro
Autor
Sampaio, Marco Aurélio
Título
A medida provisória no presidencialismo brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:A releitura da separação de poderes -- Decreto do executivo com força de lei no direito estrangeiro -- A reinterpretação da medida provisória a partir do diálogo constitucional. Decreto-lei e medida provisória nas constituições brasileiras.

Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
A medida provisória no presidencialismo brasileiro / Marco Aurélio Sampaio. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2007.
   Descrição Física: 222 p. --
   ISBN: 9788574208336
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Emenda Constitucional nº 32, de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 32, de 2001
 
 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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