Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Responsabilidade penal e político-administrativa de prefeitos
 

Data
2007
 

Ementa

Sumário:Gestão financeira. Celebração de contratos. Comandos normativos -- Obstrução da câmara municipal. Opacidade administrativa. Infrações pertinentes ao orçamento. Ato de competência. Defesa dos interesses municipais. Ausência e afastamento. Dignidade e decoro do cargo. Processo de cassação de investidura.

 

Classificação (CDDir)
341.316
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]
 
 

Publicação: Texto - Português
 
2007
Responsabilidade penal e político-administrativa de prefeitos / Waldo Fazzio Júnior. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2007.
   Descrição Física: xiv, 248 p.
   ISBN: 9788522448128
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967





Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.
 



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