Tipo
Livro
Autor
Castardo, Hamilton Fernando
Título
Processo administrativo de consulta tributária
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Processo administrativo de consulta tributária / Hamilton Fernando Castardo, Celia Maria de Souza Murphy. --
   Imprenta: São Paulo, MP, 2006.
   Descrição Física: 191 p.
   ISBN: 8598848352
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:24.000Z [ 9303779 ]