Resumo:Aborda a distribuição do ônus da prova entre as partes no processo sob o enfoque do direito material.

Sumário:O ônus da prova no Código de processo civil brasileiro: critérios para qualificação dos fatos em constitutivos, impeditivos, modificativos e extintivos -- A distribuição do ônus da prova e a valoração da prova -- A inversão do ônus da prova no direito processual civil brasileiro: o âmbito de aplicação da inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor. Os poderes do juiz na decisão de inversão do ônus da prova. A inversão do ônus da prova na correção da informação ou comunicação publicitária (artigo 38 do Código de defesa do consumidor). A inversão do ônus da prova e o fornecimento de serviços por profissionais liberais. A inversão do ônus da prova nos contratos de empréstimo e financiamento (medida provisória nº2.172-3 de 23.08.2001). A inversão do ônus da prova no direito previdenciário (Lei nº 10.403 de 08.01.2002).