Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
O direito de parceria e a lei de concessões
 

Data
2004
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à concessão no serviço público no Direito da França, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Itália, Espanha, Alemanha, Países da Comunidade Européia, Chile, Argentina, China e Índia.

Sumário:A evolução do estado e o direito de parceria: O direito internacional de parceria. A parceria como instrumento de desenvolvimento -- O direito das concessões: A reengenharia do instituto da concessão de obras e serviços públicos. A natureza jurídica da concessão de obras e serviços públicos. A concessão no direito comparado e a experiência internacional. Serviço público - conceito e regime constitucional. A regulamentação do art. 175 da Constituição Federal. Direitos e deveres do usuário de serviços públicos. Regime jurídico da tarifa de serviço público. O financiamento da concessão de obras e serviços públicos. Agências reguladoras. Aspectos ambientais --

Sumário:Comentários aos textos legais -- As concessões no Brasil: A concessão como instrumento da privatização dos serviços públicos da infra-estrutura. As concessões no campo da energia elétrica. O setor de telecomunicações: a ANATEL. Saneamento básico. O setor petrolífero. O setor de gás. Concessões de rodovias. Concessões ferroviárias. Portos. Aeroportos. Transporte aéreo. Transporte aquaviário. O futuro das concessões de serviços públicos.

 

Classificação (CDDir)
341.353
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev. e atual. --.   
2004
O direito de parceria e a lei de concessões: análise das leis ns. 8.987/95 e 9.074/95 e legislação subsequente / Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes, Alexandre de M. Wald ; com prefácio do Professor Fernando Henrique Cardoso. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2004.
   Descrição Física: 954 p.
   ISBN: 8502043692
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002
      Lei nº 10.433, de 24 de Abril de 2002
      Lei nº 9.648, de 27 de Maio de 1998
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 


 
 

 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 



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