Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à concessão no serviço público no Direito da França, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal, Itália, Espanha, Alemanha, Países da Comunidade Européia, Chile, Argentina, China e Índia.

Sumário:A evolução do estado e o direito de parceria: O direito internacional de parceria. A parceria como instrumento de desenvolvimento -- O direito das concessões: A reengenharia do instituto da concessão de obras e serviços públicos. A natureza jurídica da concessão de obras e serviços públicos. A concessão no direito comparado e a experiência internacional. Serviço público - conceito e regime constitucional. A regulamentação do art. 175 da Constituição Federal. Direitos e deveres do usuário de serviços públicos. Regime jurídico da tarifa de serviço público. O financiamento da concessão de obras e serviços públicos. Agências reguladoras. Aspectos ambientais --

Sumário:Comentários aos textos legais -- As concessões no Brasil: A concessão como instrumento da privatização dos serviços públicos da infra-estrutura. As concessões no campo da energia elétrica. O setor de telecomunicações: a ANATEL. Saneamento básico. O setor petrolífero. O setor de gás. Concessões de rodovias. Concessões ferroviárias. Portos. Aeroportos. Transporte aéreo. Transporte aquaviário. O futuro das concessões de serviços públicos.