Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Agências reguladoras
 

Data
2003
 

Ementa

Resumo:Aborda as agências reguladoras, envolvendo aspectos como sua criação, marcos legais da reforma do estado brasileiro, concessões, entre outros. Traz dados sobre a regulação dos serviços públicos no Brasil, além de exemplos internacionais, como dos Estados Unidos e da Europa e legislação das agências reguladoras.

Sumário:O pêndulo brasileiro -- As agências : origem e atualidade. As agências reguladoras nos Estados Unidos. Regulação de serviços públicos no Brasil -- As agências reguladoras como autarquias especiais. Da natureza jurídica. -- As agências reguladoras e o exercício das funções normativa, administrativa e jurisdicional. A função normativa. A função administrativa. A função jurisdicional.

 

Classificação (CDDir)
341.3221
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Agências reguladoras / Paulo Roberto Ferreira Motta ; [prefácio do Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho]. --
   Imprenta: Barueri, SP, Manole, 2003.
   Descrição Física: 441 p.
   ISBN: 8520416438
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
      Lei nº 9.986, de 18 de Julho de 2000
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000
      Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a gestâo de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 


 
 

 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 


 
 

 
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 



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