Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Internet, privacidade e dados pessoais
 

Data
2003
 

Ementa

Resumo:Analisa o direito à privacidade no âmbito da Internet. Faz uma análise comparativa do tratamento constitucional de 13 países abrangendo os temas da privacidade enquanto matéria constitucionalmente tutelável, a privacidade relacionada às comunicações e o tema da proteção dos dados pessoais.

Sumário:Direito à privacidade -- O enquadramento jurídico do direito à privacidade -- A privacidade e a internet no âmbito do setor privado: questões pontuais -- A privacidade e a internet no âmbito do poder público -- A invasão de computadores: uma questão relacionada ao poder público e ao setor privado -- Adendos: O PGP: a possível solução tecnológica. Um novo rompimento na defesa das liberdades civis. O modelo sueco de vida privada.

 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2003
Internet, privacidade e dados pessoais / Victor Drummond. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 277 p.
   ISBN: 8573873159
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.507, de 12 de Novembro de 1997
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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