Sumário:Regulation of waste from a comparative law perspective; lessons from the EU? / Jan H. Jans -- IUCN position paper - governance for sustainable development / John Scanlon -- Capacity building in environmental law in the Asia-Pacific Region: a vital pillar in sustainable development / Koh Kheng-Lian -- Lenguaje, derecho y desarollo sustentable - Jorge Caillaux Zazzal -- Comentários sobre a natureza jurídica do licenciamento ambiental e do ato administrativo originário do licenciamento ambiental / Adriana de Oliveira Varella Molina -- Proteção da biodiversidade no Brasil: programas e projetos do Banco Mundial / Adriana G. Moreira -- Auditoria ambiental no âmbito internacional: a experiência do painel de inspeção do Banco Mundial / Alberto Ninio -- Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagem / Antonio Herman Benjamin -- Dez após a ECO-92, que perspectivas para a responsabilidade civil por dano ecológico? A propostade directiva comunitária relativa à responsabilidade ambiental /

Sumário:Branca Martins da Cruz -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica: efetividade na realidade brasileira / Eladio Lecey -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica / Fernando A.N. Galvão da Rocha -- Consumo sustentável / Guilherme José Purvin de Figueiredo -- Auditoria e licenciamento ambiental como instrumento dos sistemas de meio ambiente / Nilvo Luiz Alves da Silva -- Direito ambiental na estruturação de negócios / Roberta Danelon Leonhardt -- Subsídios para a regulamentação brasileira de resíduos sólidos: a experiência "comunitária" e européia / Solange Teles da Silva -- Responsabilidade das empresas por passivos ambientais / Vera Lucia R.S. Jucovsky -- O conteúdo jurídico do princípio de precaução no direito ambiental brasileiro / Ana Carolina Casagrande Nogueira -- Gestão ambiental através de inquéritos civis em Niterói (RJ) / Ana Cláudia Diogo Tavares ... [et al.] --

Sumário:Fundamentos jurídicos para a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas por danos ambientais / Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder -- Considerações sobre a dominialidade dos recursos hídricos no Brasil / Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray -- Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por ato lesivo ao meio ambiente / Elaine Castelo Branco Souza -- Mecanismo de desenvolvimento limpo: uma solução factível para a crise ecológica mundial? / Flavio Rufino Gazani, Simone Vicente de Azevedo, Álvaro Oyama Lins Fonseca -- Os crimes contra a fauna e a filosofia jurídica ambiental / Heron José de Santana -- O direito ambiental urbano como excludente do dever de indenizar Estado / Jacqueline Maria O. do Couto e Silva -- A lei política nacional de recursos hídricos: instrumento de implementação dos princípios referentes ao desenvolvimento sustentável? / Jorge Thierry Calasans, Eliana Fortis Silveira Anjos, Hilda Renk Teixeira --

Sumário:Educação ambiental, um direito social fundamental / José Kalil de Oliveira e Costa -- Dano ambiental e compensação ecológica / José Rubens Morato Leite, Cristine Camilo Dagostin, Luciano Giordani Schimidtz -- Convenções ou tratados internacionais face à Constituição Federal e normas internas referentes à indenização por dano ambiental / Juang Yuh Yu -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei nº 9.605/98 / Juliana Melo de Sousa -- Política fiscal aplicada ao meio ambiente: aspectos jurídicos do instrumento econômico/tributário / Lilian Rose Lemos Soares Nunes -- Maus tratos e crueldade contra animais nos centros de controle de zoonoses: aspectos jurídicos e legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública / Luciano Rocha Santana, Marcone Rodrigues Marques -- Dano ambiental: dificuldades na determinação da responsabilidade e valoração no direito positivo brasileiro / Maria de Fátima de Araújo Ferreira --

Sumário:Responsabilidade civil pelo dano ambiental / Meire Lopes Montes -- O princípio poluidor-pagador à luz da responsabilidade objetiva: instrumento para o alcance do desenvolvimento sustentável / Núbia Cristina Bezerra da Silva, Pamôra Mariz Silva de Figueiredo, Simone Alves de Faria -- A situação dos resíduos sólidos urbanos no Brasil: algumas considerações / Patricia Azevedo da Silveira -- Desenvolvimento sustentável e mineração / Paulo Henrique Faria Nunes -- Tempo ambiental, necessidades ecológicas e o princípio constitucional da proporcionalidade no direito brasileiro / Patryck de Araújo Ayala -- Implementação da Convenção sobre diversidade biológica e populações tradicionais / Regina Coelly F. Saraiva -- Direito humanos e meio ambiente: uma revolução de paradigma para o Século XXI / Rogério Portanova -- Economia e direito na avaliação do dano ambiental / Romana Coêlho de Araujo -- "Uma análise sobre a efetividade do sistema judicial nos crimes contra a flora" / Sara A. dos Santos Carvalho -- Controle jurisdicional da administração pública no desenvolvimento da proteção ambiental / Telma Bartholomeu Silva Chiuvite.