Sumário:O parágrafo 2º do art. 5º da Constituição federal / Celso A. Mello -- Os princípios constitucionais e a ponderação de bens / Daniel Sarmento -- Interpretação dos direitos fundamentais e o conflito entre poderes / Gustavo Amaral -- Moral e direito. A fundamentação dos direitos humanos nas visões de Hart, Peces-Barba e Dworkin / Márcio Monteiro Reis -- Os tratados internacionais de proteção dos direitos e a constituição / Maurício Andreiuolo Rodrigues -- A crítica comunitarista ao liberalismo / Ricardo Almeida Ribeiro da Silva -- A cidadania multidimensional na era dos direitos / Ricardo Lobo Torres -- A dicotomia público-privado ao problema da colisão de princípios / Teresa Negreiros -- Bioética, biodireito e direitos humanos / Vicente de Paulo Barretto.