Sumário:Cultura -- Fundamentos Constitucionais da Cultura -- Os Direitos Culturais -- Liberdade de Expressão Cultural -- Qualificações Constitucionais da Cultura -- Patrimônio Cultural Brasileiro -- Monumentos e Sítios Naturais -- Atividades e Profissões Culturais -- Definição do Objeto de Tutela Cultural -- Meios de Atuação Tutelar da Patrimônio Cultural. Tombamento -- Direitos Autorais. Obras intelectuais. Titularidade. Direitos Patrimoniais do Autor. Herança e Transferência do Direito de Autor. Utilização de Obras Intelectuais -- Política Cultural. Direito à Cultura. Projetos Incentiváveis Mediante Dedução no Imposto de Renda. Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Fundo Nacional de Cultura (FNC). Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Importância do Departamento Municipal de Cultura de São Paulo.