Paulo Alvarenga. --, O inquérito civil e a proteção ambiental, Livro

Tipo

Livro

Autor

Alvarenga, Paulo

Título

O inquérito civil e a proteção ambiental

Data

2001

Ementa

Sumário:O homem e o meio ambiente -- Tutela administrativa do meio ambiente -- Tutela penal do meio ambiente -- Das medidas gerais de proteção do meio ambiente na esfera civil -- Do inquérito civil -- Do procedimento do inquérito civil -- Da contingência do inquérito civil.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2001

O inquérito civil e a proteção ambiental / Paulo Alvarenga. --
   Imprenta: Leme, BH, 2001.
   Descrição Física: 341 p.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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