Tipo
Livro
Título
Manual do patrimônio público
Data
2000
Ementa

Resumo:Descreve sobre a ação civil pública, a Lei de Improbilidade Administrativa, a atuação do Parquet - destinatário de norma constitucional de salvaguarda dos interesses sociais máximos, a intervenção do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Sumário:Improbidade administrativa: algumas particularidades -- Investigação pelo Ministério Público -- Atividade persecutória do Ministério Público e a intervenção do Poder Judiciário -- Assuntos paralelos. Contratações temporárias e consequências jurídica da nomeação irregular de servidores públicos. Suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal -- Legislação.

Classificação (CDDir)
341.361
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Responsabilidade [ 341.361 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Manual do patrimônio público: responsabilidade dos agentes políticos e administrativos na gestão do dinheiro público : teoria e prática / Epaminondas da Costa.
   Imprenta: Belo Horizonte, Inédita, 2000.
   Descrição Física: 278 p.
   ISBN: 8586933120
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-28T22:20:48.000Z [ 9281813 ]