Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Direito à intimidade e interceptações telefônicas
 

Data
1999
 

Ementa

Sumário:Direito à intimidade -- Acesso à justiça e direito à prova -- A prova ilícita -- Interceptações telefônicas e gravações clandestinas - Lei n. 9.296 de 24 de julho de 1996.

 

Classificação (CDDir)
341.2732
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Direito à intimidade e interceptações telefônicas / Maria Gilmaíse de Oliveira Mendes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 1999.
   Descrição Física: 204 p.
   ISBN: 8587054163
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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