Livro

Organização da cidade

1998

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

1998

Organização da cidade: planejamento municipal, plano diretor, urbanificação / Ruy de Jesus Marçal Carneiro.
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1998.
   Descrição Física: 142 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941

 

 

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

 

 

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.