» Bibliografia de Aliomar Baleeiro
   p. XIX-XXV
» Considerações sobre o Controle Administrativo. --
   p. 1-21
» O Juiz Humanista. -- / Marinho, Josaphat, 1915
   p. 33-45
» O Principio da Anualidade da Lei Fiscal na Jurisprudência da Suprema Corte. -- / Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940
   p. 47-105
» Usos e Costumes. -- / Rosas, Roberto
   p. 107-112
» A. Baleeiro e a construção jurisprudencial do princípio da restituição do indébito tributário: a revogação da Súmula 71, sua substituição pela de n. 546, do Supremo : a consagração da tese de Baleeiro pelo art. 166 do Código Tributário Nacional / A. Theodoro Nascimento. --
   p. 113-131
» Aliomar Baleeiro: judicatura e política. -- / Poletti, Ronaldo
   p. 133-167
» A Participação do Ministro Aliomar Baleeiro na Elaboração da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Sobre Matéria de Direito Tributário. -- / Machado, Celso Cordeiro
   p. 169-184
» Suspensão da Executoriedade das Leis. -- / Pellegrino, Carlos Roberto Mota
   p. 185-196
» Responsabilidade Civil do Estado pelo Atraso na Prestação Jurisdicional. -- / Bernardes, Hugo Gueiros
   p. 197-215
» Considerações Sobre a Taxa no Sistema Tributário Nacional. -- / Canto, Gilberto de Ulhôa, 1917
   p. 217-236
» Regime Constitucional dos Decretos-leis: RE 62.739-sp : RTJ 44-54 / Ataliba, Geraldo, 1936
   p. 237-257