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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Pontes, Valmir, 1916
Título
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal
Data
1962
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
1962
A defesa do contribuinte no processo executivo fiscal
/ Valmir Pontes.
Imprenta: Rio de Janeiro, Borsoi, 1962.
Descrição Física: 245 p.
Referência: 1962.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas:
Lei nº 3.937, de 9 de Agosto de 1961
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
Normas Referenciadas
Lei nº 3.937, de 9 de Agosto de 1961
Modifica o art. 24 do Decreto-Lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938, que dispõe sobre cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.
2023-01-28T21:20:07.000Z [ 9216418 ]