Livro

Assistencia e protecção aos menores abandonados e delinquentes

1924

342.17

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito do Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente ﴾ECA﴿ [ 342.17 ]

1924

Assistencia e protecção aos menores abandonados e delinquentes: annotações e commentarios a lei n. 4242, de 5 de janeiro de 1921, art. 3., n. 1, dec. n. 16272 de 20 de dezembro de 1923 e respectivos regulamentos / por Beatriz Sofia Mineiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, [s.n, 1924.
   Descrição Física: 207 p. : il.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 16.272, de 20 de Dezembro de 1923
      Lei nº 4.242, de 5 de Janeiro de 1921

 

 

Approva o regulamento da assistencia e protecção aos menores abandonados e delinquentes

 

 

Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921