Sumário:Controle -- Regime da carta de 1946 -- Evolução -- Emenda n.16 -- Práticas do Supremo Tribunal Federal -- Constituições estaduais -- Adaptação à constituição de 1967 -- Decreto-lei n.216/1967 -- Peculiaridades.
Publicação: Texto - Português
2003
Ensaios jurídicos / organizado pelo Gabinete do Diretor da Revista Ministro Fontes de Alencar. -- Imprenta: Brasília, Consulex, 2003. Descrição Física: 317 p. ISBN: 9788575480697