Análise do artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Análise do artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte

Data

2022, 2021

Ementa

Sumário:Exposição de motivos da Medida provisória nº 871/2019 -- Crescimento da união estável no Brasil -- Interdisciplinaridade dos ramos do direto: Meio de prova admissível no direito processual e constitucional. União estável no direito de família -- Durabilidade e tempo mínimo de convivência -- Controle difuso de constitucionalidade.

Classificação (CDDir)

341.623527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Pensão por morte [ 341.623527 ]

Publicação: Texto - Português

2022, 2021

Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 32, n. 393, p. 9–23, mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

   Referência: v. 32, n. 386, p. 9–23, ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD