Sumário:As subvenções concedidas pelo Poder Público -- a reserva de incentivos fiscais e sua adequada destinação como requisito para a não tributação pelo IRPJ e pela CSL -- a natureza da conta de reserva de incentivos fiscais -- o parágrafo 1º do art. 10 da lei nº 9.249 -- o entendimento do fisco -- a posição do CARF.