Tipo
Artigo de revista
Título
Revisões de aposentadoria decorrentes de reclamatória trabalhista
Data
2022
Ementa

Sumário:Dos princípios do direito previdenciário brasileiro: Proteção social : valor axiológico previdenciário. Princípios constitucionais da seguridade social. Princípios específicos da previdência social. Princípio da proteção do trabalhador -- Tipos de ações revisionais previdenciárias no Regime Geral da Previdência Social -- Os impactos da sentença trabalhista na esfera previdenciária: Tipos de sentenças trabalhistas que ensejam a revisão da aposentadoria: Revisões para reconhecimento de vínculo empregatício. Revisões para reconhecimento de verbas trabalhistas -- Do valor probatório para fins previdenciários: Tipos de demonstração probatória. Prova do tempo de contribuição no INSS. O valor probatório da sentença trabalhista na esfera previdenciária -- Dificuldades encontradas pelos trabalhadores nos pedidos de revisões de aposentadoria decorrentes de sentença trabalhista: Negativa do INSS em rever os salários de contribuição. Exigência legal de início de prova material para acesso ao sistema de proteção e seguridade social. Da necessidade do prévio requerimento administrativo. A morosidade do INSS para apreciação das revisões administrativas.

Classificação (CDDir)
341.62352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 18, n. 107, p. 119–145, mar./abr., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:07:28.000Z [ 9662841 ]