Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das verbas trabalhistas a cargo das empresas contratadas
Data
2022
Ementa

Sumário:Da utilização restrita e específica da terceirização na administração pública e as normas a ela incidentes: O panorama judicial da terceirização na administração pública -- A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento dos direitos sociais dos trabalhadores terceirizados: O ônus da prova da fiscalização a cargo da administração pública. A comprovação da fiscalização efetiva e concreta da administração pública como medida essencial à proteção dos direitos sociais.

Classificação (CDDir)
342.254
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos de direito geral tendo um caráter comercial [ 342.25 ]
»»» Aluguel de trabalho [ 342.254 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 32, n. 395, p. 192–220, maio, 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:27.000Z [ 9662756 ]