A resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Almeida, Isabela Porto de

Título

A resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia

Data

2022

Ementa

Sumário:Das diretrizes da CVM -- Da Resolução CVM 55: Da dispensa de constituição e exigência de alguns créditos tributários. Do parcelamento de débitos -- Do parcelamento especial de débitos no PRD.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito bancário e do mercado de capitais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.

   Referência: v. 25, n. 95, p. 83–92, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ