Sumário:Violações ao princípio da subsidiariedade: Sobre o significado do princípio da subsidiariedade para uma tributação conforme a capacidade contributiva no consumo. Alíquotas reduzidas para preservar o mínimo existencial? -- Violação ao princípio da subsidiariedade no contexto dos mecanismos de compensação defendidos na ciência das finanças: Compensações no âmbito do Imposto de Renda. Compensações no âmbito do direito assistencial social -- Despesas de manutenção da fonte produtiva e investimentos empresariais.