Tipo
Artigo de revista
Título
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Data
2021
Ementa

Sumário:Áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas -- A aplicação do Código florestal nas cidades e suas alterações -- A partilha das competências para legislar e administrar -- Conflitos entre norma ambiental e norma urbanística -- Hipóteses excepcionais de uso de APP -- Evolução de aplicação do Código florestal às APP urbanas.

Classificação (CDDir)
341.3477
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Preservação do meio ambiente. Normas antipoluição [ 341.3477 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 26, n. 104, p. 115–147, out./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:13.000Z [ 9661998 ]