Necessidade de autorizar a substituição do depósito judicial por seguro garantia ou fiança bancária durante a pandemia do covid-19, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Necessidade de autorizar a substituição do depósito judicial por seguro garantia ou fiança bancária durante a pandemia do covid-19

Data

2021

Ementa

Sumário:Previsão legal que autoriza a substituição de garantia -- definição de seguro garantia e fiança bancária -- possibilidade de apresentação de seguro garantia e fiança bancária -- ausência de prejuízo ao credor -- respeito ao princípio da menor onerosidade excessiva -- setores impactados pela pandemia.

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 114, p. 69–82, nov./dez., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD