Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Maria das Graças Patrocínio
Título
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na jurisprudência tributária do STF
Data
2021
Classificação (CDDir)
341.3956
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 19, n. 113, p. 113–131, set./out., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T01:07:07.000Z [ 9661573 ]