Tipo
Artigo de revista
Título
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD
Data
2021
Ementa

Sumário:Reintegração social -- A função da pena: Teoria absoluta. Teorias relativas. Teoria unitária -- O direito ao esquecimento: Direito ao esquecimento na internet. Da responsabilidade do provedor -- A Lei Geral de Proteção de Dados: A liberdade de imprensa, o direito ao esquecimento e a LGPD. Dados anônimos, sensíveis, pessoais, públicos e privados -- Breves considerações sobre o aspecto cível do direito ao esquecimento e o julgamento do RE 1.010.606 do STF.

Classificação (CDDir)
341.5464
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Reabilitação [ 341.5464 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 104, p. 90–116, out./nov., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:07:03.000Z [ 9661289 ]