A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leão, Martha

Título

A seletividade em função da essencialidade e a interpretação do Supremo Tribunal federal

Data

2021

Ementa

Sumário:A seletividade na Constituição -- A crítica à decisão do Supremo tribunal federal no caso da alíquota de IPI sobre o açúcar -- As consequências dessa decisão para a jurisprudência sobre a seletividade.

Classificação (CDDir)

341.39104

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 19, n. 110, p. 79–89, mar./abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TCD