Resumo:"O ensaio aborda as restrições à circulação internacional de obras de arte portadoras de referência à ação, à identidade e à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira, com ênfase no Decreto-lei nº 25/1937 e nas Leis nºs 4.845/1965 e 5.471/1968, a partir do caso Abaporu, quadro de Tarsila do Amaral."

Sumário:Introdução: o caso Abaporu -- A plurivalência das obras de arte -- A legislação brasileira: o tombamento -- A legislação brasileira: as Leis nos 4.845/1965 e 5.471/1968 -- A legislação brasileira: o Estatuto dos Museus