Tipo
Artigo de revista
Título
Instituições financeiras e fiscalização tributária
Data
2021
Ementa

Sumário:O Common Reporting Standard e a sua implementação no Brasil -- Análise de compatibilidade do CRS com o Código tributário nacional e com a Lei complementar 105/2001 -- CRS e o direito ao sigilo dos usuários de serviços bancários -- Reserva de jurisdição vs. acesso direto de dados bancários por autoridades fazendárias.

Classificação (CDDir)
341.3992
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 24, n. 93, p. 123–151, jul./set., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:43.000Z [ 9660248 ]