Sumário:Da conceituação jurídica, prática e operacional das startups -- Inovações e segurança jurídica para investimentos em startups -- Do fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação -- Da contratação de soluções inovadoras pelo Estado -- Do esvaziamento da Lei referente à supressão das disposições relacionadas às vantagens tributárias -- Dos objetivos e das questões principiológicas constitucionais e estabelecidas pela Lei sobre o Marco legal das startups -- Do sandbox regulatório (dos programas de ambiente regulatório experimental) -- Das disposições finais previstas no marco legal das startups -- Do processo de trânsito e trâmite legal da aprovação do projeto de lei em Lei complementar.