Tipo
Artigo de revista
Título
A hermenêutica da proporcionalidade na praticabilidade tributária
Data
2021
Ementa

Sumário:A praticabilidade tributária e as presunções e ficções, a tópica jurídica de Viehweg e a crítica de Manuel Atienza -- A máxima da proporcionalidade e seu conteúdo -- O raciocínio jurídico proporcional e a praticabilidade tributária.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 15, n. 47, p. 31–44, jan./jun., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T01:06:32.000Z [ 9659746 ]