A hermenêutica da proporcionalidade na praticabilidade tributária
Data
2021
Ementa
Sumário:A praticabilidade tributária e as presunções e ficções, a tópica jurídica de Viehweg e a crítica de Manuel Atienza -- A máxima da proporcionalidade e seu conteúdo -- O raciocínio jurídico proporcional e a praticabilidade tributária.